O vereador Dr. Gian (PSB) apresentou hoje, 11, um projeto de lei que obriga o município a reservar vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente aos estabelecimentos de ensino, público ou particular, para viabilizar o embarque e desembarque de alunos.
A proposta estabelece que creches, escolas dos ensinos fundamental, médio e superior devem reservar vagas exclusivas destinadas ao estacionamento de vans e outros, conforme o número de alunos: até 200, uma vaga; mais de 500, três vagas. “Quem passa nas proximidades de escolas já observou a complexidade que é para esses veículos embarcarem e desembarcarem os estudantes com segurança e sem atrapalhar o trânsito dos demais motoristas” explicou o autor da matéria, Dr. Gian.
O PL determina ainda que para utilizar as vagas, o veículo deve estar devidamente sinalizado e legalizado, sendo que o tempo para a utilização deverá ser o mesmo do embarque e desembarque dos estudantes. “O objetivo não é criar uma vaga para estacionar, mas sim apenas o tempo necessário para que os alunos possam entrar ou sair do transporte em segurança e sem prejuízo para o tráfego”, relatou Dr. Gian.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade do município.
